Artigo
Votar
nulo ou em branco não é patriótico
jornal Turma da
Barra
Sebastião
Bonfim
'Votar
em qualquer um pode ter conseqüências negativas sérias no futuro,
sendo que depois é tarde para o arrependimento, assim, no próximo domingo
vote com consciência e responsabilidade e escolha o melhor.'
*Sebastião Bonfim
É muito comum ouvirmos que todos os políticos
são iguais e que o voto é apenas uma obrigação. Muitas pessoas não conhecem
o poder do voto e o significado que a política tem em suas vidas.
A Lei nos obriga a votar, mesmo assim, não concebo não saber escolher.
Nem que seja o menos ruim, nada de anular o voto ou votar em branco. Esse é um
ato impatriótico, um gesto impensado e de consequências graves. Quem quiser
fazer isso não precisa ir votar, basta pagar uma multa cujo valor é irrisório.
Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental
importância, além de representar um ato de cidadania.
Votar possibilita a escolha de representantes e governantes que fazem e
executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. Escolher um péssimo
governante pode representar uma queda na qualidade de vida. Sem contar que são
os políticos os gerenciadores dos impostos que nós pagamos. Desta forma,
precisamos dar mais valor a política e acompanharmos com atenção e critério
tudo que ocorre em nossa cidade, estado e país. O voto deve ser valorizado e
ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e
com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade.
Por que votar? Temos que lembrar que em vários momentos da história o
voto nos foi tirado e imposto por pessoas que nem de longe faziam parte do povo
e muito menos lutavam para uma vida melhor e sim de falta de liberdade, censura,
opressão e violência. Podemos nos referir ao período da ditadura militar no
Brasil (1964-1985). A democracia é um processo de tentativas, acertos e erros,
mas que leve ao aprendizado de exercer o poder maior do que o voto, que é o
poder de fiscalização e acompanhamento do trabalho de quem foi eleito, pois
somente votar e achar que tudo esta resolvido é, no mínimo, inocência . O
nosso voto é muito importante e realmente pode mudar nossas vidas.
Não devemos aceitar a ideia de que todos políticos iguais. Existem políticos
corruptos e incompetentes, porém existem políticos dedicados e procuram fazer
um bom trabalho no cargo que exercem. Mas como identificar um bom político? É
importante acompanhar os noticiários, com atenção e critério, para saber o
que nosso representante anda fazendo. Pode-se ligar ou enviar e-mails
perguntando ou sugerindo ideias para o seu representante. Caso verifiquemos que
aquele político ou governante fez um bom trabalho e não se envolveu em coisas
erradas, vale a pena repetir o voto. A cobrança também é um direito que o
eleitor tem dentro de um sistema democrático.
Nesta época é difícil tomar uma decisão, pois os programas eleitorais
nas emissoras de rádio e tv parecem ser todos iguais. Procure entender os
projetos e ideias do candidato que você pretende votar. Será que há recursos
disponíveis para que ele execute aquele projeto, caso chegue ao poder? Nos
mandatos anteriores ele cumpriu o que prometeu? O partido político que ele
pertence merece seu voto? Estes questionamentos ajudam muito na hora de escolher
seu candidato.
Como vimos, votar conscientemente dá um pouco de trabalho, porém os
resultados são positivos. O voto, numa democracia, é uma conquista do povo e
deve ser usado com critério e responsabilidade.
Votar em qualquer um pode ter conseqüências negativas sérias no
futuro, sendo que depois é tarde para o arrependimento, assim, no próximo
domingo vote com consciência e responsabilidade e escolha o melhor.
Boa sorte ao povo sofrido de Barra do Corda, do Maranhão e do Brasil.
*Sebastião
Bonfim
é Juiz de Direito
(TB2
5out2014)
Artigo
Não
é permitido ao administrador
público ultrapassar os limites da lei
jornal Turma da
Barra
O
juiz barra-cordense, Sebastião Bonfim, sugere publicação do artigo do também
juiz Jorge Moreno, que pergunta: “Que tipo de segurança pública é essa,
em que pessoas não nomeadas exercem função pública essencial, qual seja, o
poder de polícia do Estado?”
*Jorge Moreno
Informação do Secretário de Estado da Gestão e
Previdência, Fábio Gondim, postada na sua página no facebook, no dia
21/03/2014:
1) Fundação Getúlio Vargas publicou em
seu sítio eletrônico resultado final do concurso para Policial Militar, dia
21/03/2014;
2) Resultado definitivamente homologado,
com publicação no Diário Oficial do Estado;
3) Faz pedido público de desculpas pelos
transtornos causados, “não obstante tenha ocorrido por motivos alheios a
(sua) Pasta”;
4) Nomeação serão feitas “semana que
vem” (24-28/03/2014).
Informações obtidas:
1) de fato, depois de muita pressão, após
o caso ter se tornado público, o resultado final saiu e foi devidamente
homologado;
2) Quanto à publicação no Diário
Oficial, o setor de informação do órgão disse que não foi impresso jornal
dia 21/03/2014 e o de hoje ainda não contem essa matéria;
Informação da parte do Secretário,
postada em alguns blogs, dão conta de que os concludentes serão nomeados ainda
hoje (24/03/2014), já constando nos contracheques os dias trabalhados em
fevereiro/março.
Constatação:
- primeiro se incorpora os concludentes às
escalas de serviço da Polícia Militar antes das suas respectivas nomeações;
- em seguida, diante da repercussão do
caso, comunica-se aos concludentes que esperem em casa até serem nomeados;
- por fim, divulga-se a informação de
que as nomeações serão providenciadas, antes da publicação da homologação
definitiva do concurso no Diário Oficial.
O que é isso exatamente?
Que tipo de exercício de gestão pública
é essa?
Quem permitiu que isso ocorresse, uma vez
que a Lei 6.513/95, alterada pela Lei 7.855/2003, afirma taxativamente que “o
provimento de cargo policial militar será por ato de nomeação do Governador
do Estado”?
A Governadora do Estado, Roseana Sarney, o
Secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, e o Comandante da Polícia
Militar, Coronel Aldimar Zanoni, tinham plena ciência de que concludentes do
Curso de Formação de Policiais Militares estavam desempenhando funções
inerentes ao cargo de Policial Militar, sem haver nomeação para tanto, fazendo
abordagens, incursões e policiamento ostensivo?
E se sabiam, por que não tomaram as
providências devidas, ao invés de expor
dessa forma a vida, a existência e a saúde de centenas de jovens que,
acreditando nas instituições do Estado, foram enganadas e colocaram suas vidas
em risco?
Que tipo de segurança pública é essa,
em que pessoas não nomeadas exercem função pública essencial, qual seja, o
poder de polícia do Estado?
Por que o Secretário deixou que isso
ocorresse, muito embora exista em sua página no facebook um alerta de que
“Ninguém deve trabalhar sem ter sido nomeado“?
E se houver alegação de quem se sentir
prejudicado por ter sido abordado, conduzido ou até mesmo preso por esse exercício
atípico de função pública?
Por que não há pronunciamento oficial da
OAB/Seccional MA, do Ministério Público Estadual (a quem cabe exercer controle externo das atividades policiais), da Ouvidoria da
Segurança Pública do Maranhão e do Conselho Estadual de Direitos Humanos,
tratando dessa questão e das suas implicações para as instituições do
Estado e para a população?
Por que esse silêncio todo diante de uma
conduta que tem todos os indícios de configurar-se num caso de improbidade
administrativa, sem descartar a hipótese de crime de responsabilidade por parte
da Governadora do Estado, o que ensejaria processo de “impecheament”?
Precisamos encontrar os responsáveis por
esse episódio lamentável, responsabilizando-os por esse atentado à ordem do
Estado, à probidade da Administração Pública, à segurança pública e aos
direitos fundamentais da pessoa humana.
*JORGE
MORENO é Juiz de Direito aposentado e relator
de Direitos Humanos dos fóruns e redes de cidadania do Maranhão
(TB27mar2014)
Artigo
A
paz é a aspiração e o desejo fundamental de todos barra-cordenses
jornal Turma da
Barra
"As
meninas se prostituem livremente pelas ruas da cidade [Barra do Corda].
As mais velhas administram a prostituição e ajuda nas negociações. Os
moradores reclamam da falta de segurança. O consumo e a venda de drogas (crack,
maconha etc) também é algo comum nas ruas da cidade. Meninos entram para
puberdade já viciados"
*Sebastião Bonfim
Cheguei em Barra do Corda em 1972, com
12 anos de idade, oriundo do vizinho município de São Domingos do Maranhão,
com cultura e hábitos muito parecidos.
Naquela época, para meninos e meninas, a primeira comunhão era
tradicionalmente um ritual de iniciação que nos conduzia da infância à
puberdade. Os meninos ganhavam suas primeiras calças compridas após a cerimônia,
transformando-se em homenzinhos.
As meninas um pouco mais vigiadas, mas seguia os mesmo passo. Isso
coincidia com a permissão para sair às ruas sozinhos, mesmo que fosse para
efetuar compras ou levar recados.
O padrinho costumava presentear o afilhado, ganhávamos o primeiro relógio,
o que significava um controle adulto do tempo. Ali morria uma fase da vida e
outra nascia.
Às chamadas tertúlias do clube Guajajara anunciada pela música Milionários
(Os Incríveis) estava próximo para alguns e para outros tinha chegado a tão
sonhada hora. Nietzsche acertou em cheio, nascemos e morremos várias vezes ao
longo de nossas vidas.
O filosofo Nietzsche sugere que não há apenas uma morte ao longo da
existência humana. No decorrer da vida, vamos vencendo etapas e devemos morrer
simbolicamente para podermos nascer no estagio seguinte.
Se Nietzsche aqui estivesse, conheceria uma Barra do Corda que iria de
encontro sua teoria e com certeza afirmaria: Aqui se morre e não se nasce mais,
o ciclo da vida, embora simbolicamente, terminou em crack ou outras drogas
bastante devastadoras.
As meninas se prostituem livremente pelas ruas da cidade. As mais velhas
administram a prostituição e ajuda nas negociações. Os moradores reclamam da
falta de segurança. O consumo e a venda de drogas (crack, maconha etc) também
é algo comum nas ruas da cidade. Meninos entram para puberdade já viciados.
Na imprensa se tornou quase regra os destaques aos temas relacionados à
violência, e a reação mais comum é de indignação e perplexidade com as notícias
e questionamentos sobre as responsabilidades por sucessivos fatos lamentáveis e
medonhos que parecem cada vez mais próximos de nós.
Fiquei indignado com as declarações do bandido Marco Willians Herbas
Camacho, o ‘’Marcola’’, líder máximo do PCC, ao afirmar: ‘’Foi o
PCC quem reduziu a criminalidade em São Paulo’’, ou seja, é o criminoso
combatendo o crime, ou seja, o Estado Marginal colaborando com o Estado de
Direito. ‘A maior arrogância do homem não é considerar-se à imagem e
semelhança de Deus, mas imaginar que o diabo pode ser pior que ele. ‘(do
livro O infinito em minhas mãos).
Estudos e pesquisas apontam que o mais eficaz meio de combate à violência
é aquele que, cuja ação, não permite que essa manifestação antissocial
venha à tona, aquele que cuida de seus jovens e de suas crianças, os “embriões”
da sociedade, a começar pelo menor núcleo social que é a família,
trabalhando valores e princípios de moralidade e respeito, com compartilhamento
de atenção, amor e carinho por todos dentro desse núcleo, propiciando o
nascimento dos bons sonhos e desejos que esperamos de qualquer jovem ou criança.
Segurança Pública - Conceito (Wikipédia, a enciclopédia livre) é um
processo, ou seja, uma sequência contínua
de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com
certa regularidade, que compartilha uma visão focada em componentes
preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais.
É um processo sistêmico, pela necessidade da integração de um
conjunto de conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma visão,
compromissos e objetivos. Deve ser também otimizado, pois dependem de decisões
rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos.
Sendo a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e
tranquilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes
que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão
só será amplo se o conceito de segurança pública for aplicado.
A segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância
e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento
de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O
processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação
do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito.
Não há como se falar em Estado Democrático de Direito numa realidade
social onde os níveis de violência são consideravelmente inaceitáveis. Um
regime democrático pressupõe, além da preservação do direito de propriedade
e de outros requisitos, a garantia das liberdades civis, que engloba o direito
de livre circulação, a liberdade de expressão e, sobretudo, o direito a vida.
Não obstante, há neste regime uma relação intrínseca com a subordinação
as normas impostas pelo direito positivo.
A paz é a aspiração e o desejo fundamental de todo ser humano,
entretanto só poderá atingida com a ordenação da potencialidade da sociedade
e do poder público em torno do ideal comum de uma segurança justa, cooperativa
e interativa.
Os sonhos e desejos de ser um cidadão bem-sucedido ou ser um megabandido
nascem e se desenvolvem, normalmente, na primeira fase da vida, a escolha
depende basicamente do ambiente em que esse “embrião” é formado e o que
lhe é apresentado. Nossa obrigação social é, portanto, criar ambientes saudáveis
e oferecer oportunidades concretas para que esses bons sonhos se tornem
realidades para todos. Assim, eu acredito que estaremos combatendo eficazmente a
violência, pela raiz.
Precisamos, além de leis mais rígidas e menos burocráticas, da união
de todos os segmentos da sociedade e em especial do poder público para
formarmos uma Polícia verdadeiramente forte trabalhando sempre em
interatividade com a população para enfim combatermos a marginalidade com mais
presença, combate este que deve ter um maior investimento em ações
preventivas para não sobrecarregar as ações repressivas como de fato vem
ocorrendo em todo território nacional.
Assim teremos uma força satisfeita trabalhando todos como verdadeiros
parceiros contra o crime em busca do ideal comum de uma segurança pública mais
adequada e constante que a sofrida população de Barra do Corda, do Maranhão e
do Brasil merece e necessita urgetemente.
*Sebastião Bonfim, barra-cordense, é juiz de Direito em São Luís
(TB13out2013)
Artigo
A
sociedade padece
e de quem é a culpa
jornal Turma da
Barra
"Eu
temo que Barra do Corda fique mais violenta.
Sem um policiamento ostensivo eficiente a tendência é aumentar a criminalidade
e a atuação de oportunistas.
Senhor Comandante [Major Makus], a violência ao lado do desemprego é a
principal preocupação da população, que a cada dia se sente prisioneira, refém
em suas próprias residências,
uma vez que as ruas tornaram-se um lugar inseguro, onde andar de carro ou
sozinho,
significa uma possibilidade de ser assaltado ou até mesmo morto,
por pessoas que não respeitam as leis"
*Sebastião Bonfim
Recentemente li matéria publicada jornal Turma da Barra, datada de
sexta-feira, 5 de julho: Violência barra-cordense foi discutida na Câmara.
Justo e merecido debate. Parabéns. Diagnosticado o problema seu prognóstico
é aplicado com maior eficiência.
Conheço Major Makus, trabalhamos juntos, oficial operacional,
competente, entretanto, casou-me espécie seus argumentos, creio que não foi
muito feliz ao atribuir a Justiça os índices de violência.
Embora ausentes, representantes do Poder Judiciário e do Ministério
Publico, não autoriza Vossa Senhoria, Comandante do 5º BPM a dizer que o
problema da violência em Barra do Corda não é da Polícia, mas do Poder
Judiciário. ''Policia prende, Justiça solta''.
Os representantes do poder Judiciário e Ministério Publico são técnicos,
aplicam Lei e obedecem seus procedimentos. A eles a Lei proíbe ser candidatos
ou exercer cargos em outro poder.
Senhor Comandante, a violência e a criminalidade estão entre os fatores
que mais geram preocupação e medo a sociedade em nossos dias, seja porque
fazem parte da vida cotidiana ou porque as notícias de violência têm tomado
conta de boa parte das manchetes dos meios de comunicação: jornais, televisões
e rádios. Temos de lidar com a violência de alguma forma, por experiência
direta ou indireta; nesse processo de compreensão da realidade, as representações
sociais tornam-se fundamentais para apreendermos o fenômeno da violência.
Desde a década de 1980, os níveis da violência e da criminalidade no
Brasil aumentaram contínua e significativamente, especialmente nas maiores áreas
urbanas. Este fenômeno, cujas causas são diversas e, em certa medida,
controversas, transformou-se num dos problemas mais discutidos pela sociedade
brasileira. Todos os dias, o país assiste nas telas de televisão a multiplicação
de episódios dramáticos de violência no campo, nas favelas e nas periferias
urbanas. Consequentemente, adquire proporções enormes a sensação de
insegurança entre os moradores dos bairros pobres e de classe média, nos quais
as pessoas falam não só dos criminosos que transgridem as leis, mas também
que a polícia não funciona, a polícia falha e desrespeita a lei.
A população usualmente aciona a Polícia Militar em situações
consideradas de risco individual ou coletivo, geralmente consideradas urgentes e
de certa gravidade. O sistema de atendimento de chamadas de urgência, conhecido
popularmente através do telefone “190”, recebe milhares de ligações diárias
e se constitui numa das principais interfaces entre a polícia e o público. O
policial militar se depara com uma grande quantidade de demandas da população,
que variam de elementos suspeitos a ações de grupos armados.
Essa diversidade de intervenções da Polícia Militar cobre não somente
aquilo que se classifica por crime, mas tudo aquilo que, no entender do cidadão,
viola a ordem e a tranquilidade públicas. O policial militar realiza registros
de suas intervenções e, desta forma, temos a primeira visão parcial das questões
de
criminalidade e violência, bem como de questões difusas que
constituem grande parte das atividades e do tempo empenhado pelos policiais nos
seus serviços.
Com base no Código de Processo Penal, a Polícia Civil é a encarregada
de registrar e de investigar os fatos entendidos como crimes, após a apreciação
da autoridade policial. Suas ações visam esclarecer a materialidade e a
autoria dos delitos para apresentação à Justiça. Essa competência acaba
tornando os registros da Polícia Civil a fonte primária dos pesquisadores e
gestores de políticas públicas voltados para o controle da criminalidade. A
sistematização da coleta e armazenamento dos dados permite organizar os
eventos em categorias baseadas na legislação penal.
Assim, muitas vezes a Policia Militar efetua a prisão e encaminha o
preso ao Delegado, que por sua vez autua em flagrante, solta, arbitra fiança,
cumpre os mandamentos expostos no Codex Procedimental Penal.
Eu temo que Barra do Corda fique mais violenta. Sem um policiamento
ostensivo eficiente a tendência é aumentar a criminalidade e a atuação de
oportunistas.
Senhor Comandante, a violência ao lado do desemprego é a principal
preocupação da população, que a cada dia se sente prisioneira, refém em
suas próprias residências, uma vez que as ruas tornaram-se um lugar inseguro,
onde andar de carro ou sozinho, significa uma possibilidade de ser assaltado ou
até mesmo morto, por pessoas que não respeitam as leis.
Os mais humildes sofrem arbitrariedades, violências, todos os dias, e na
maioria das vezes são esquecidos, uma vez que as sevícias que suportam não
rendem notícias, ibope ou qualquer outro benefício.
Acusa-se a Polícia como sendo a responsável pelo aumento da
criminalidade, por falta de uma melhor política de defesa da sociedade, uma vez
que a criminalidade deve ser combatida com a força, para se evitar que as
pessoas inocentes sejam mortas pelos chamados marginais.
Mas, será que a Polícia é realmente culpada pelo aumento da
criminalidade? A Justiça? Não haveria outros fatores que concorrem ou
contribuem diretamente para a realidade que é noticiada todos os dias nos
telejornais?
Segundo o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é
dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, o que significa que cada
um de nós possui a sua parcela de responsabilidade na busca na preservação da
integridade física e patrimonial dos bens de cada um que integra a sociedade.
Assim, Polícia, a Justiça, não são as responsáveis pelo aumento da
criminalidade, existem outros elementos que contribuem diretamente para a violência,
como o desemprego, a falta de oportunidades a nível educacional, de saúde, e
outras questões que envolvem política governamental.
O pior é que o ocorrido em Barra do Corda é o que se passa em todo o
Brasil ordinariamente, se bem que a estratégia do “esquecimento” costuma
assumir forma mais sutil, pois mais frequentemente os inquéritos policiais,
quando efetivamente instaurados, se arrastam anos a fio por meio de pedidos
sucessivos de dilação de prazo; e quando chegam a ser concluídos, não são
realizadas a tempo de modo as diligências indispensáveis e colhidas as provas
necessárias à penalização dos responsáveis. O que fazer? Nada, a não ser
absolver.
Por essas e outras é que ainda hoje a polícia judiciária brasileira se
limita a apurar, quase que exclusivamente, crimes patrimoniais e similares
(estelionato, furto, roubo), típica criminalidade dos grupos socialmente excluídos,
e, pois, mais economicamente vulneráveis, deixando impune a criminalidade do
poder, apesar de bem mais danosa, a exigir o quanto antes a sua reestruturação,
quer autonomizando-a relativamente ao poder executivo, quer (mais adequadamente)
fazendo integrar instituição independente a que está vinculada
finalisticamente: o Ministério Público.
Policia, Ministério Publico, Poder Executivo, Judiciário, juntos,
coesos, vamos à luta para proporcionarmos uma vida melhor a sociedade que nos
paga.
*Sebastião Bonfim, barra-cordense, é juiz de Direito em São Luís, atualmente
em curso-estágio nos Estados Unidos
(TB
11jul2013)
"Segundo
estimativas existe hoje em Barra do Corda vários pontos de drogas,
alguns chegamm a
nominar entre 15 a 20 vinte pontos de distribuição de drogas (bocas de fumo na
gira popular), e, do quantitativo acima referido de 3 a 7 pontos de venda são
de conhecimento de uma das Policias."
*Sebastião Bonfim
Uma carta encaminhada por Lourival Pacheco quando residia no Rio de
Janeiro ao amigo Galeno Brandes afirmava ao amigo que a Cidade Maravilhosa era
apenas um nome atribuído a uma cidade violenta e que a cidade para se morar era
sem dúvida sua Barra do Corda, fatos dos anos 70, imagine se fosse hoje!
Barra do Corda à época era uma cidade linda, com com uma sociedade fantástica
e bons amigos. Foi!... O que aconteceu? Virou o Rio de Janeiro dos anos 70? Em
nossa cidade é comum encontrarmos pessoas que sofreram algum assalto, furtos,
saidinhas bancárias ou tiveram algum parente assassinado. Em que cidade
estamos?
As pessoas não sabem mais o que fazer! Colocam grades, cachorros, cercas
elétricas, constroem condomínios fechados, isolam-se, não saem à noite,
vivem enclausurados. Estamos produzindo uma “cultura do medo”. Mas, o que
está acontecendo?
Para mim, a violência está conectada com todos os problemas sociais,
educacionais, familiares e morais do nosso tempo. Não é causada por um único
problema, mas por muitos ao mesmo tempo. Certamente não se trata de um tema fácil,
pois está associada às condições de trabalho, moradia, educação, saúde e,
sobretudo, aos valores morais que perpassam a vida dos cordinos.
A pobreza e a desigualdade social são comumente apontadas como fatores
que estimulam a violência e a criminalidade. De fato, jovens que vivem em
comunidades carentes são aliciados por traficantes e veem no crime uma opção
de vida.
Por outro lado, o sistema penitenciário, que deveria contribuir para a
recuperação de criminosos, tornou-se foco de mais violência e criminalidade,
em cadeias e presídios superlotados. Dados do Governo Federal apontam que,
entre 1995 e 2005, a população carcerária cresceu 143,91%, passando de 148
mil para 361 mil presos. De 2005 a 2009, o crescimento foi de 31,05%, chegando a
474 mil detentos. Hoje, há um déficit de 195 mil vagas no sistema prisional
brasileiro.
Há, por fim, uma sensação de impunidade, provocada pela lentidão da
Justiça brasileira. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 90 milhões
de processos que tramitaram nos tribunais em 2011, 71% (63 milhões) encerraram
o ano sem solução, ou seja, de cada 100 processos, 71 não receberam sentenças
graças ao acúmulo de trabalho e à burocracia.
Nos meses de janeiro e fevereiro do ano em curso São Luís registrou
cerca de 53 homicídios, contra 39 de Imperatriz e 26 em Barra do Corda. Onde
chegamos?
Quanto aos crimes de furto, roubo e trafico de entorpecentes, perdemos
para São Luís com uma margem 15 por cento, 5 por cento para Imperatriz e 7 por
cento para Timom –MA.
A evolução de crack chegamos ao seguinte patamar, in verbis:
a) - Segundo dados estatiticos para cada sete (7) jovens um (1) é
viciado;
b) - Com maior incidência na classe com menor poder aquisitivo, (jovens
filhos de pais separados, filhos de mãe solteira), apresentando, (3) três
viciados para cada sete (7) jovens;
c) - Já os jovens de classe media e media alta, para cada 10 (dez)
jovens 1 (um) é viciado.
d) – A recuperação é apenas de 7 (sete) por cento, ou seja, para
cada 10 viciados apenas 3 são recuperados.
Em relação acidentes envolvendo veículos automotores o numero é
estarrecedor, infelizmente, chegamos ao nível de 09 óbitos ao mês, contra 15
de Imperatriz e viciados em 23 de São Luís.
Segundo estudo recente elaborado pelo ilustre Promotor de Justiça Dr.
José Cláudio Cabral Marques , apenas 10 por cento dos Inquéritos Policiais são
concluídos e encaminhados a Justiça, o restante, quando instaurados morre nas
prateleiras das Delegacias de Policias, o revolucionário e corajoso estudo
aumentou as cobranças juntos as DEPOL.
O fluxo do sistema de coleta envolve três níveis diferentes de
sistematização das informações: as delegacias distritais e especializadas da
Polícia Civil pelo Sistema Integrado de Gestão Operacional - SIGO, o Centro
Integrado de Operações de Segurança - CIOPS e o Instituto Médico Legal –
IML.
Segundo estimativas existe hoje em Barra do Corda vários pontos de drogas,
alguns chegam a
nominar entre 15 a 20 vinte pontos de distribuição de drogas (bocas de fumo na
gira popular), e, do quantitativo acima referido de 3 a 7 pontos de venda são
de conhecimento de uma das Policias.
A suposta disputa entre as Policias Civil e Militar, atrapalha muito o
cumprimento da Lei, para o leigo uma ''prende e a outra solta’’, a grande
maioria não sabe diferenciar o papel das duas.
A polícia civil trabalha de modo repressivo, realizando atividades de
investigação, de apuração das infrações penais – e de indicação de sua
autoria, visando com isso fornecer elementos necessários ao Ministério Público,
para que possa reprimir e controlar as condutas criminosas, por via de ação
penal pública. Por outro lado, a polícia militar atua ostensivamente,
objetivando a da ordem pública, bem como a prevenção de condutas delituosas,
de modo a evitar a produção de dano ou perigo à pessoas e ao patrimônio. Em
outras palavras, é a polícia militar que realiza o trabalho de vigilância e
de segurança pública nas cidades, cabendo a polícia civil os serviços de
investigação e apuração dos ilícitos penais já ocorridos.
Todos se perguntam: O que podemos fazer para mudar essa situação? Para
mim, trata-se de uma questão conjuntural e estrutural ao mesmo tempo. Uma questão
social e moral que não poderá ser resolvida de imediato, como num toque de mágica,
mas somente a longo prazo. Deve envolver autoridades, famílias, escolas,
igrejas, ONGs, partidos políticos etc. Com certeza, não vamos resolver com ações
isoladas, de forma individualista. É preciso uma ação coletiva, envolvendo
muitos atores sociais, tais como os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário,
o mundo da Educação, da Cultura, da Saúde, do Trabalho e outros setores
importantes da sociedade.
Mesmo diante disso, do nebuloso e obscuro, é necessário não perder de
vista a capacidade de sonhar. A frase a seguir, com a qual fecharemos esse
assunto, é atribuída ao pastor Martin Luther King (1929-68), e me parece propícia
para se encaixar nesse exemplo: “Se eu desconfiasse que o mundo acabaria amanhã,
hoje mesmo eu seria capaz de plantar uma árvore”.
É esse o tipo de sonho e de esperança que não se pode perder, ter uma
sociedade melhor e menos violenta.
Viva Barra do Corda!...
*Sebastião
Bonfim, barra-cordense, é juiz de Direito, mora em São Luís (MA)
(TB3abr2013)
"Em nosso
município há histórico de prefeitos
que fizeram excelentes carreiras e muitos
exemplos dos que naufragaram em sua trajetória atolados em desmandos, processos
e descrédito. Políticos velhos ou jovens, inteligentes, também fracassaram e
saíram do cargo escorraçado pela decepção popular"
*Sebastião Bonfim
Uma esperança nasce com a posse do novo chefe do Poder Executivo de
Barra do Corda. Wellrick Oliveira Costa da Silva, chega trazendo consigo
otimismo à politica e sociedade, a primeira desacreditada e a segunda sofrida e
carente com a ausência do Poder Público em seu cotidiano.
Um governo finda, outro inicia-se, prova suprema que político tem
patrão e a ele deve respeito, corrupção haverá sempre, mas projeta-se uma
nova fase, aguardamos esperança e pudor ao no novo gestor do município de
Barra do Corda.
Sem dúvida a estrela da festa é Wellrick Costa, que chega à Prefeitura
de Barra do Corda com 28 anos de idade, com a popularidade em alta e
alicerçado por diferentes
seguimentos ideológicos.
É de esclarecer que tudo está começando. Hoje flores, mas o o futuro
depende de erros e acertos durante sua gestão, e, plagiando Pedro Bial, nós
ficaremos atentos e ‘espiando.’ Em nosso município há histórico de
prefeitos que fizeram excelentes carreiras e
muitos exemplos dos que naufragaram em sua trajetória atolados em
desmandos, processos e descrédito. Políticos velhos ou jovens, inteligentes,
também fracassaram e saíram do cargo escorraçado pela decepção popular.
Não é o que desejo ao promissor prefeito, que parece ter boas
intenções e trás consigo esperanças e expectativas a população de Barra do
Corda, que ele atenda nossos anseios em especial a população sofrida.
Os partidos políticos são essenciais na democracia e representam
convicções, ideais e planos de atuação visando o bem comum. Contudo, uma vez
eleito, o governante deve administrar para todos e não apenas para os filiados
de seus partidos.
Deve-se observar, ainda, que à estratégia de provimento dos cargos de
gestão. Deve prevalecer a competência profissional, a experiência gerencial
na área específica e a conduta pessoal do que a simples filiação
partidária. Os administradores, principalmente, no primeiro e segundo escalão
são fundamentais para se atingir a eficácia das políticas públicas.
O setor público deve contribuir para aumentar a eficiência da economia
e promover distribuição mais equânime das oportunidades e dos recursos.
"Um
otimista fica acordado até meia-noite para ver a entrada do Ano Novo. Um
pessimista fica acordado para ter a certeza de que o ano velho se foi."
Bill Vaughn
Finalizo, desejando a todos um feliz 2013.
*Sebastião
Bonfim, barra-cordense, é juiz de Direito, mora em São Luís (MA)
(TB3jan2013)
Artigo
Barra do Corda precisa conservar
seu patrimônio histórico
jornal Turma da Barra
"Fiquei
estarrecido com a forma que é cuidado nosso Patrimônio Histórico,
já que o outro patrimônio destinado a melhoria de nossa cidade virou
caso de policia.
Necessitamos, urgentemente, que os nobres Vereadores iniciem o debate e elaborem
normas regulamentando a preservação do nosso Patrimônio Histórico"
*Sebastião
Bonfim
Após vários comentários de autoria do ilustre historiador Álvaro
Braga, constatei in loco que nossa historia segue as águas do Corda e Mearim, já
chega a Pedreiras e alcança o mar.
Fiquei estarrecido com a forma que é cuidado nosso Patrimônio Histórico,
já que o outro patrimônio destinado a melhoria de nossa cidade virou caso de
policia.
Necessitamos, urgentemente, que os nobres Vereadores iniciem o debate e
elaborem normas regulamentando a preservação do nosso Patrimônio Histórico e
proíba novos estacionamentos. Povo sem história é povo sem memória, e povo
sem passado é povo sem presente, sem futuro.
A comunidade é a melhor guardiã de seu patrimônio, já dizia Aloísio
Magalhães, no final da década de 1970, quando esteve à frente do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN, criado em 1937, e que
iniciou a proteção do patrimônio cultural brasileiro.
Várias questões surgem a partir dessa colocação: o que é patrimônio?
Quem integra essa comunidade? O que deve ser guardado? Como guardar o
patrimônio? Para quem e por que guardá-lo?
A comunidade abrange o conjunto de pessoas e instituições que interagem
para atingir um objetivo comum. No caso, ela é formada pelas pessoas físicas
que se identificam com o patrimônio cultural e pelos órgãos que cuidam de sua
preservação. Essas pessoas e instituições devem trabalhar de forma integrada
e complementar.
Todos somos responsáveis pelo patrimônio cultural de nossa comunidade e
devemos cuidar para que ele seja preservado como nossa herança para as gerações
futuras. As ações podem ser simples, começando pela nossa própria casa,
nossa rua, nosso bairro e cidade e assim sucessivamente. Como dizia Tolstoi:
"Para ser universal, aprenda primeiro a pintar sua aldeia".
Pretendemos despertar na população, sobretudo nos jovens estudantes, a
vontade e o desejo de participarem das ações de preservação do patrimônio
histórico, artístico, arquitetônico e ambiental do lugar onde vivem.
As ações foram divididas em três partes: a primeira apresenta os
conceitos e definições sobre patrimônio cultural; a segunda trata do
surgimento das nossas cidades e da evolução da nossa arquitetura; e a
terceira, e última, apresenta os instrumentos de gestão do patrimônio
cultural e o papel de cada um - população e poder público - nessa questão.
Acreditamos que, se cada um cumprir o seu papel, estaremos tecendo uma
grande rede de proteção à nossa cultura, à nossa memória e, em suma, à
nossa identidade cultural.
*Sebastião Bonfim é juiz de Direito, mora em São Luís (MA)
(TB
19abr2012)
Artigo
Faltam ‘nomes’ de qualidade
para oposição
jornal Turma da Barra
Em
artigo especial feito ao TB
quanto aos nomes que a oposição anunciou na noite de sexta 24,
como pré-candidatos a prefeito, o barra-cordense Sebastião Bonfim
diz ver “pouca qualidade técnica/administrativa ou condições de vitória”
em pelo metade dos sete pré-candidatos anunciados na reunião
realizada na casa do senhor Leocádio Cunha
*Sebastião
Bonfim
Lendo nosso TB – jornal Turma da
Barra -, no sábado (25), encontrei a seguinte notícia:
“Numa reunião que durou mais de 5h, a oposição se reuniu na noite de sexta
24 na casa do presidente do PC do B, Leocádio Cunha, na Altamira. Foi uma reunião
que teve momentos tensos, mas que ao final a oposição estabeleceu que
atualmente trabalhará com sete pré-candidatos a prefeito: Antonio Soares (PT),
Aristides Milhomem (PSD), Capitão Ribeiro (sem partido), Eric Costa (PSC), Gil
Lopes (PR), Leandro Avelar (PP) e Perdigão Filho (PRTB). O objetivo da oposição
é de chegar, no máximo em meados de abril, com somente um candidato para
disputa eleitoral em outubro.
Outra decisão foi o estabelecimento de que a oposição vai fazer uma pesquisa
de opinião pública, com valor qualitativo e quantitativo, sobre qual dos “pré”
pode vir a liderar a oposição.
Uma comissão também fora tirada para gerenciar os trabalhos de unir a oposição,
entre eles estão Adão Nunes, Paulim Bandeira e Ivan Silva.”
Em que pese ser salutar a iniciativa
de alguns líderes citados na noticia acima transcrita, de promoverem reuniões
em busca de dá início ao procedimento de escolha do futuro candidato a
prefeito, que representará a vontade contrária à do grupo que detém,
atualmente, o poder em Barra do Corda, o processo de seleção de candidatos,
por ser é uma das atividades centrais e mais importantes de toda e qualquer
eleição, bem como de toda e qualquer organização partidária, deveria ser
precedida da exigência aos pretensos prefeitos (como é o caso), da apresentação
de idéias, materializadas nos projetos e nas políticas públicas que pretendem
implantar em cada seguimento da administração (saúde, educação, esporte,
etc.), de forma a fornecer elementos suficientes ao eleitorado, para que este,
quando da realização da pesquisa que definirá o nome de quem assumirá o
papel principal da oposição nas eleições de outubro, tivesse condições de avaliar
e escolher aquele que melhor se encaixa no seu perfil de ‘prefeito ideal’.
Transparece-me, que o simples fato de possuir uma legenda partidária
“em mãos” e o desejo de participar de qualquer forma do processo em
comento, foi credencial para comparecer ao encontro retro e ser aceito como
“pré-candidato” da oposição.
Vê-se, nessa percepção, um problema político, qual seja, o de ter nos
partidos a única condição para ser candidato, não se atendo para questões
mais que essenciais na legitimação da pretensão, tais como a qualidade técnica/administrativa,
a probidade e a aptidão para atuar no meio.
Embora exista a afirmação por parte das legendas que se preocupam com a
qualidade de seus quadros, na escolha partidária dos candidatos, negociações
políticas e chances de vitória contam mais do que a qualificação dos nomes
para administrar uma cidade do porte da nossa.
Infelizmente, na escolha do candidato, chances de sair vitorioso das eleições,
poder aquisitivo e negociações que se lastreiam nos bastidores, pesam mais que
a capacidade técnica para tal.
No caso, vejo pouca qualidade administrativa ou condições de vitória
em pelo menos metade dos setes nomes lançados como pré-candidatos na reunião
realizada no dia 25 próximo passado na casa do senhor Leocádio Cunha.
Dentre eles existem pessoas que descendem no cenário político a cada
eleição, não obtendo êxito em candidaturas para prefeito e deputado,
tampouco conseguem eleger aqueles que apadrinham como candidatos a vereador. Em
verdade, não possuem representatividade considerável, capaz de os colocarem à
frente nas pesquisas e, por conseqüência, como “cabeças-de-chapa” na
disputa pelo cargo de chefe do executivo municipal.
É cediço, que para alcançar o objetivo que traçaram, muitas vezes, a
habilidade política se apresenta como atributo mais importante que a experiência
administrativa. Ademais, dirigentes partidários apontam como requisitos
indispensáveis para ser candidato: capacidade de angariar votos, carisma,
credibilidade, consonância com as idéias do povo e de seu partido e ficha
limpa.
Sabe-se, que a construção da cidade é múltipla e o poder é cercado
maléficamente por interesses, o que torna imprescindível ao gestor a
habilidade para dialogar e negociar com os mais diversos setores. "Se não
tem experiência administrativa, o gestor pode se cercar de bons técnicos,
‘sabendo ser’ um bom político, agregando as forças necessárias para o
desenvolvimento da candidatura", o que não vejo como características de
parte dos retro mencionados pré-candidatos.
Entendo, que o candidato para Barra do Corda necessita ter projeto para a
cidade, ser liderança consolidada, ter comprometimento partidário e
viabilidade eleitoral, de forma que, em minha modesta avaliação, a grande
maioria dos pré-candidatos não possui experiência administrativa e os
referidos pressupostos.
Nesse contexto, é possível retirar a seguinte ilação: a qualidade dos
intervenientes deixa muito a desejar e que a campanha é “por tudo e para
tudo”, menos pela discussão dos problemas do município de Barra do Corda.
Infelizmente a visão sobre a política e a (visão) dos políticos,
foram deturpadas por pessoas infiéis a democracia. Acredito na importância que
tem a política para nossa Barra do Corda, eis que ela é, vista da maneira como
tem que ser, fundamental para a consolidação de nossa democracia, além de
levar a sociedade seus anseios e suas necessidades.
Apesar de termos picaretas que utilizam da política para aumentarem suas
contas bancárias, enganando o povo com sua “politicagem” e
“politicalha”, ainda existem aqueles que merecem a confiança dos munícipes
cordinos, para que sejam escolhidos a mudar esta realidade, com comprometimento,
responsabilidade e honestidade.
Que apresentem projetos coesos, modernos e transparentes, que nos façam
realmente acreditar que a mudança estar por vir, que existe uma opção de
credibilidade. Discursos vagos e inoperantes já não dão resultados como
outrora, no mais, vejo muitos aprendizes querendo jogar e ganhar de
profissionais.
*Sebastião Bonfim é juiz de Direito, mora em São Luís (MA)
(TB/28fev2012)
Artigo
A tatuagem da crueldade
jornal Turma da Barra
*Sebastião Bonfim
O Carnaval chegou, o bar dos ‘cachimbos ‘’ foi embora.
É, chega o
carnaval e com ele as recordações e lembranças, às vezes boas e outras nem
tanto, mas é carnaval.
O tradicional
bar dos irmãos Cachimbos, este sim, se foi e não tem volta, ficou a prepotência,
a arrogância, a ganância e vidas em desamparo. É o primeiro ano sem a
tradicional alegria proporcionada pelos ‘Cachimbos ou Cachimbinhas’.
Apareceu dono
para desabrigar verdadeiros donos, chegaram e ficaram com o dinheiro e deixaram
vidas à procura de viver. Eles como o tempo são implacáveis, levam embora
momentos, pessoas, oportunidades, alegrias...
Que bom que
temos nossas lembranças, nossas memórias, nossos sentimentos.
Apesar da
certeza de que estás mais rico e melhor a arrogância e a ganância não
diminui, pelo contrário ela aumenta a cada dia...
No fundo
ficou uma saudade gostosa, saudade dos bons momentos, momentos que não tem preço
e não podem ser negociados. Existem coisas pequenas e grandes, coisas que
levamos para o resto de nossas vidas, embora sejam poucas, quem sabe sejam
muitas, depende de cada um, depende de cada carnaval e dos momentos que cada um
levou.
Levamos
lembranças, coisas que serão inesquecíveis para cada folião, coisas que nos
marcarão, que mexerão com a nossa existência em algum instante e em algum
momento.
Quando
cheguei em Barra do Corda aos 12 anos idade, naquele local conheci seu José
Cirilo, popularmente conhecido por ‘’Zé Cachimbo’ trabalhando e
sustentando sua família com seu hotel e sua agência de ônibus, ali por
diversas vezes encontrei com meu colega de escola , nosso ‘Cachimbinho’’,
ali também conheci Vilson, Valmir etc...
Levaremos na
memória os bons momentos ali vividos e vivenciados , colocando em ordem cada
detalhe que nos foi importante, cada momento importante e alegre que deixou
marcas.
O despejo
violento e cruel de uma geração que ali nasceu, cresceu, infelizmente ficou
cravado em nosso peito, esse momento não gostaria de lembrá-lo.
O Carnaval
vai ser bom, mas com as Cachimbinhas poderia ser bem melhor.
*Sebastião Bonfim é juiz de Direito, mora em São Luís (MA)
(TB/
12/fev/2012/nº06)
Artigo
Entenda as razões da nulidade do
concurso público realizado pelo município
jornal Turma da Barra
"A Justiça do Trabalho julga causas que envolvem servidores públicos?",
pergunta que Bonfim responde no artigo abaixo,
citando a Constituição Federal
*Sebastião Bonfim
Ao longo do ano de 2011, acompanhei por meio da Turma da Barra, o
trabalho árduo e eficaz trabalho do ilustre promotor de Justiça, Dr. Jorge
Ribeiro que, com a sabedoria que lhe é peculiar, conseguiu detectar inúmeras
aberrações em relação ao último certame realizado pelo município de Barra
do Corda (MA).
No Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público
Estadual, cuja presidência ficou a encargo da Segunda Promotoria de Barra do
Corda, foi possível descobrir irregularidades da empresa responsável por sua
realização, elaboração e correção de provas. A fim de evitar propositura
de Ação, o chefe do Executivo local, no caso, réu confesso em relação às
irregularidades encontradas, apontadas e comprovadas, firmou Termo de
Ajustamento de Conduta – TAC - com o Ministério Público Estadual.
A realização do concurso em Barra do Corda foi uma declaração de
inviabilidade do ato administrativo, por ser ilegítimo e ilegal, feita pela própria
Administração em detrimento dos concorrentes que estudaram, se prepararam,
passaram noites em claro, pés em bacia com água para espantarem o sono e
galgarem a não almejada reprovação. Baseia-se, portanto, em razões de
ilegitimidade e ilegalidade.
Desde que a Administração reconheça que praticou um ato contrário ao
direito vigente, cumpre-lhe anulá-lo o quanto antes, para restabelecer a
legalidade administrativa, o que de fato aconteceu e veio a ensejar o TAC –
(Termo de Ajustamento de Conduta).
Como a desconformidade com a lei atinge o ato em suas origens, a anulação
produz efeitos retroativos à data em que foi emitido (efeitos ex tunc, ou seja,
a partir do momento de sua edição).
A anulação pode ser feita tanto pelo Poder Judiciário, como pela
Administração Pública, com base no seu poder de autotutela sobre os próprios
atos, de acordo com entendimento já consagrado pelo Supremo Tribunal Federal
por meio das Súmulas transcritas a seguir:
Súmula 346: "A Administração Pública pode anular seus próprios
atos".
Súmula 473: "A Administração pode anular seus próprios atos,
quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam
direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade,
respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação
judicial".
Para ser feita pelo Poder Judiciário, a anulação depende de provocação
do interessado, visto que a atuação do Poder Judiciário, diferentemente do
que ocorre com a atuação administrativa, pauta-se pelo Princípio da Demanda -
iniciativa da parte, - que pode utilizar-se quer das ações ordinárias, quer
dos remédios constitucionais de controle da administração (mandado de segurança,
ação popular). No caso, não foi necessário, em razão do TAC firmado com o
Ministério Público Estadual.
O conceito de ilegalidade ou ilegitimidade, para fins de anulação do
ato administrativo, não se restringe somente à violação frontal da lei, pois
abrange não só a clara e direta infração do texto legal, como também o
abuso, por excesso ou desvio de poder, ou por negação aos princípios. No
caso, o Município de Barra do Corda feriu direito de terceiros efeitos, que
devem ser respeitados pela administração.
Torna-se mais fácil entendermos os motivos pelos quais os atos
administrativos viciados devem ser anulados quando percebemos que tais vícios
sempre atingirão um dos requisitos de validade dos ditos atos. Como sabemos,
esses requisitos são a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o
objeto.
Portanto, violado um desses requisitos, impõe-se a decretação da
nulidade dos atos gerais do direito, não sendo justo manter uma candidata que,
mesmo zerando todas as provas, foi aprovada com média 9,5 (nove e meio) para
lecionar Português. Por questões éticas, não direi seu nome. Seria justo um
candidato que concorria para guarda municipal ter sido aprovado com média 8,0,
se com a nova correção efetuada pela UEMA ficou com 3,5? E assim foram muitos
outros!
A sede da empresa vencedora da licitação para efetuar o concurso até
hoje não foi localizada, pois, no Ed. Atrium Plazza, endereço por ela
declinado, funciona um escritório de advocacia, Erro dectado, erro assumido,
concurso anulado pela própria administração pública, não cabendo à Justiça
Estadual ou à Especializada a análise da matéria. É o meu entendimento
(grifo meu). (Cadê o grifo?)
Os servidores públicos podem ser regidos pelo regime estatutário ou
pelo regime celetista, que é fixado no edital de abertura do concurso para sua
contratação. Quando da entrada em vigor da nova redação do art. 114, inciso
I, a Justiça do Trabalho recebia as demandas que envolviam servidores públicos,
tanto celetistas, quanto estatutários, por entender que o servidor público,
assim como todo empregado, coloca sua força de trabalho à disposição do seu
empregador, que neste caso é Administração Pública.
A Lei nº. 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais,
em seu art. 240, alínea “e”, atribuiu competência à Justiça do Trabalho
para apreciar as lides decorrentes de relação de trabalho envolvendo
servidores públicos estatutários.
A Justiça do Trabalho julga causas que envolvem servidores públicos?
Respondo segundo o meu entendimento: O Supremo
Tribunal Federal – que é quem tem a última palavra sobre como deve ser
interpretado o texto da Constituição – declarou que os servidores públicos,
tanto da União como dos Estados ou dos Municípios, que sejam regidos por um
estatuto próprio, isto é, não tenham seus direitos e obrigações pautados
pela CLT, mas por uma lei específica criada no âmbito do ente a que servem - e
que por isso são denominados “estatutários” - não possuem uma relação
de trabalho com a administração pública, mas sim uma relação de natureza
diversa, que tecnicamente é denominada administrativa.
Então, como não possuem relação de trabalho,
não têm suas causas julgadas pela Justiça do Trabalho. Portanto, o concurso
é nulo de pleno direito e tanto a Justiça Estadual quanto a Justiça
Especializada do Trabalho não têm competência para determinar a posse de
candidatos.
*Sebastião Bonfim é juiz de Direito, mora em São Luís (MA)
(TB/
22/jan/2012/nº05)